O presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, e o superintendente do Hospital Estadual Sumaré, Luiz Roberto Lopes, celebraram nesta segunda-feira (29/05), o repasse de R$ 2,5 milhões ao hospital para aquisição de tecnologias de ponta destinadas às neurocirurgias como um neuronavegador, microscópio cirúrgico e equipamentos minimamente invasivos, entre eles neuroendoscópio, aspirador ultrassônico, craniotomos, drill elétricos, pinças etc. Em média, o HES faz 30 cirurgias por mês entre traumas, tumores, aneurismas, entre outras.
Os recursos são originários como parte das indenizações pagas pelas empresas Shell/Basf, numa atuação conjunta histórica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho da 15ª, em Campinas. O HES-Unicamp também foi representado pelos médicos João Flávio Zullo, coordenador da Neurocirurgia e Maurício W. Perroud Junior, diretor de Assistência.
A iniciativa de redigir o projeto e propor ao Tribunal Regional do Trabalho aconteceu em 2015, e foi do coordenador da Neurocirurgia do HES-Unicamp, João Flávio Zullo. “A ideia sempre apoiada pela família ganhou endosso da diretoria e veio de encontro ao grande momento que o hospital assumia com a certificação internacional Canadense”, recorda. Em abril de 2016, o projeto foi protocolado por ele e o primeiro sinal positivo do comitê de avaliação do TRT e MPT, foi em janeiro deste ano.
O superintendente do HES-Unicamp, Luiz Roberto Lopes, agradeceu ao TRT-15 pelo repasse dos R$ 2,5 milhões, o que deverá agilizar e melhorar o atendimento que é feito “100% pelo Sistema Único de Saúde”. O superintendente afirmou que apesar de ser um “jovem hospital público”, o bom desempenho da instituição “já garantiu índices de acreditação nacional e internacional canadense, uma das mais respeitadas do mundo”.
O procurador José Ronaldo de Lira reforçou a importância do Hospital Estadual Sumaré na região de Campinas, e que se destaca principalmente por sua gestão. Lira lembrou que, num quadro atual em que a saúde registra tristes casos de gente morrendo em filas de atendimento em hospitais, o histórico do Hospital Estadual, que é administrado pela Unicamp, o credencia como apto a receber o repasse. “A peneira é muito fina e entre dezenas de projetos, até agora, apenas seis foram contemplados como o HES”.
O presidente, desembargador Fernando da Silva Borges, expressou sua alegria em participar de mais uma cerimônia de transferência de valores. O magistrado lembrou outros dois repasses feitos pelo tribunal com dinheiro proveniente da indenização da Shell/Basf, como o Hospital de Câncer de Barretos, que recebeu R$ 70 milhões, e o valor de R$ 24,5 milhões destinado à Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, de Jaci (SP), para construção de um Barco Hospital, que atenderá 700 mil ribeirinhos na bacia amazônica.
O desembargador Fernando Borges enfatizou que o caso Shell/Basf demonstra a importância da atuação conjunta das instituições em benefício da sociedade. Segundo o presidente, “apesar da tristeza do infausto gerado pelas empresas Shell/Basf, atitudes como as de hoje representam uma correção pela lei que pode beneficiar a todos”.
A cerimônia contou com a presença dos desembargadores membros da Administração, como a vice-presidente administrativo Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, o vice-presidente judicial Edmundo Fraga Lopes, o diretor e a vice-diretora da Escola Judicial, Manoel Carlos Toledo Filho e Ana Paula Pellegrina Lockmann, além dos desembargadores Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, José Otávio de Souza Ferreira, Roberto Nobrega de Almeida Filho, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa e Ricardo Regis Laraia. Também prestigiaram a cerimônia os juízes Renan Ravel Rodrigues Fagundes, titular da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste e Antonia Rita Bonardo, fixa na 2ª VT de Paulínia, e os procuradores do MPT em Campinas, Ronaldo José de Lira e Paulo Crestana.
Benefícios – A compra dos equipamentos já está ocorrendo e deverá estar encerrada até o final de julho, especialmente, em função de algumas importações. Segundo o coordenador da Neurocirurgia do HES-Unicamp, a expectativa é ampliar algumas cirurgias e inovar com outras, como as biópsias cerebrais estereotáxicas de lesões neoplásicas.
Outra novidade neurocirúrgica será a drenagem de hematoma guiada por estereotaxia, que poucos hospitais – públicos ou privados – no interior do Estado proporcionam aos pacientes. “É uma técnica cirúrgica de urgência que só pode ser realizada com os equipamentos que estamos adquirindo e como nunca tínhamos essa tecnologia em nosso arsenal, pois precisamos alugar, não efetuávamos a cirurgia”, explica. “Agora tudo vai mudar”.
Zullo, que trabalha no hospital desde 2009, destaca ainda, a possibilidade de realizar a moderna cirurgia de Estimulação Cerebral Profunda (Deep Brain Stimulation – DBS), empregada no tratamento de diversas doenças neurológicas como por exemplo, Parkinson, Dor Crônica, Epilepsia, Depressão, Alzheimer entre outras.
Entre os procedimentos realizados que ganharão na qualidade, cita Zullo, está o terceiro ventriculostomia endoscópica, que em breve vai substituir o tratamento mais comum nesses casos (DVP), que era a instalação de uma válvula para drenar o excesso de líquor para fora do cérebro. O terceiro ventriculostomia endoscópico é mais benéfico ao paciente por baixo risco de infecção, rapidez cirúrgica e menor custo, já que não usa mais as válvulas.
Para entender o caso – Em episódio de repercussão nacional, que se iniciou com Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em 2007 e prosseguiu com sentença condenatória pela 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, mantida pelo TRT-15 (anos 2011 e 2012), centenas de ex-trabalhadores da Shell em Paulínia, e seus familiares, tiveram garantidas indenizações e extenso tratamento médico em virtude dos efeitos da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica daquela multinacional a partir dos anos 70. Firmava-se ali, para a comunidade jurídica, o “Caso Shell”, que posteriormente foi objeto de acordo no TST, em Brasília (já em 2013), envolvendo também as empresas Raízen e Basf. As empresas concordaram em pagar o valor de R$ 200 milhões de reais por dano moral coletivo.
Esse enredo trabalhista, cuja tristeza absoluta foi certamente sobrepujada por renovadores ares judiciais, acabou por destinar um significativo aporte indenizatório a entidades de pesquisa e medicina. Projetos já aprovados do caso Shell-Basf:
Centro Infantil Boldrini: o projeto com destinação inicial de R$ 19,362 milhões prevê a realização de estudo epidemiológico que investigará o impacto do meio ambiente na incidência do câncer da criança e do adolescente. Para isso, será construído, com a verba do acordo, um centro de pesquisa que dará suporte a este estudo e a outras pesquisas científicas aplicadas em câncer, permitindo desenvolver elementos para identificar as causas genéticas do crescimento descontrolado das células cancerosas, suas interações com os fatores ambientais e o desenvolvimento de novas terapias, incluindo testes clínicos.
Hospital do Câncer de Barretos: a proposta, orçada em R$ 69,965 milhões, contempla pesquisa, prevenção, tratamento e educação em oncologia. A maior concentração do estudo ocorrerá nas populações do interior do Estado de São Paulo, beneficiando mais de 3,6 milhões de pessoas residentes na localidade afetada pelo desastre provocado pela Shell. Os principais objetivos são realizar 350 mil exames de rastreamento de câncer no período de cinco anos, confirmar o diagnóstico de cerca de cinco mil indivíduos e tratá-los de acordo com o padrão, inclusive molecular, de cada tipo de tumor e construir uma unidade móvel onde os jovens possam participar de atividades que envolvam estilo e hábitos de vida saudáveis e ciência.
Universidade Federal da Bahia e Fundacentro – as instituições apresentaram um projeto orçado em R$ 1,510 milhão que tem como objetivo mapear a exposição ocupacional ao asbesto (mineral utilizado na produção de amianto) e seus efeitos sobre a saúde no Brasil. Para isso, os pesquisadores devem estimar o número de trabalhadores expostos à substância no país e elaborar uma matriz de exposição e uma base de dados nacional. A partir daí, serão levantados coeficientes de mortalidade e morbidade da população exposta e o mapeamento de serviços de saúde preparados para a investigação de agravos à saúde. Também serão estimados no estudo os indicadores de qualidade e cobertura dos registros de câncer relacionados ao asbesto no Estado de São Paulo, pelo confronto de diferentes fontes de informação. Por fim, o projeto possibilitará a distribuição espacial de expostos ao asbesto e óbitos por mesotelioma no Brasil. As informações visam contribuir com o SUS (Sistema Único de Saúde), para programar ações de vigilância epidemiológica e cuidados à saúde mais adequados aos trabalhadores.
Caius Lucilius com Ana Claudia de Siqueira – Assessoria de Imprensa Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Fotos: Denis Simas/ Imprensa TRT15
Veja mais em:
http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/mpt-destina-r-24-milhoes-do-caso-shell-basf-para-equipar-neurologia-de-hospital-em-sumare.ghtml
http://www.portalcbncampinas.com.br/2017/05/hospital-de-sumare-recebe-r-25-milhoes-do-caso-shellbasf/
30-05-2017 – Correio Popular – HES recebe R$ 2,5 milhões de acordo do Caso Shell
Hospital Estadual de Sumaré receberá verba de indenização do caso Shell-Basf
